37ª Sessão Ordinária: Câmara aprova projetos, encaminha demandas e homenageia professora Noêmia Lima de Oliveira

12 de novembro de 2026

A Câmara Municipal de Chopinzinho realizou a 37ª Sessão Ordinária de 2026, com apreciação de projetos, encaminhamento de pedidos de providência, pronunciamentos dos vereadores e entrega de homenagem à memória da professora Noêmia Lima de Oliveira.

Na Ordem do Dia, foi aprovado em primeira apreciação o Projeto de Lei nº 67/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de criar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Emenda Modificativa nº 01 vinculada ao projeto foi aprovada em votação única.

Também foi aprovado em primeira apreciação o Projeto de Lei nº 69/2026, que trata do Plano Decenal Municipal do Esporte para o período de 2026 a 2035. A proposta estabelece o planejamento da política esportiva municipal, organizado nos eixos Formação Esportiva, Excelência Esportiva e Esporte para Toda a Vida. A aprovação nessa etapa não representa a conclusão da tramitação dos dois projetos de lei.

Em votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 03/2026, que altera dispositivos do Regimento Interno para adequação às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do ProLegis. O texto contempla transparência dos trabalhos legislativos, transmissões, participação remota em situações previstas, procedimentos de votação e julgamento das contas do prefeito.

No Expediente, foram apresentados e encaminhados pedidos de providência relacionados à infraestrutura e aos serviços públicos. De autoria de Rosani Checelski, o Pedido nº 108/2026 solicita melhorias na comunidade São Francisco, abrangendo praça, parquinho infantil, estruturas esportivas e coleta de resíduos.

O Pedido nº 109/2026, de Edilson Francisco Possera, solicita recuperação de trechos da estrada em Passa Quatro, especialmente nas proximidades da residência de Heitor Nogueira e na Serra do Beto Prado. O vereador também abordou o Pedido nº 110/2026, referente à drenagem da estrada de Linha Donida, próximo à Fazenda Casimiro Ceni. Durante a sessão, informou ter recebido retorno de um morador de que os serviços haviam sido executados e a situação estava resolvida.

De autoria de Paulo Rosa, o Pedido nº 111/2026 solicita estudos e providências para reforma e revitalização do gramado do campo de futebol do Módulo Esportivo Municipal.

Nos Oradores do Expediente, manifestaram-se Rosani Checelski, Edilson Francisco Possera e Paulo Rosa. Nas Explicações Pessoais, os pronunciamentos de Edilson Francisco Possera, Loi Ceni, Paulo Rosa, Professor Enio, Jorcélio Farias, Saimon Miri e Rosani Checelski abordaram temas relacionados ao esporte, às estradas rurais, ao atendimento das demandas da população, ao neurodesenvolvimento e à pavimentação no interior.

Ao final dos trabalhos, a Câmara realizou a entrega de uma placa alusiva à Moção de Reconhecimento à professora Noêmia Lima de Oliveira. Proponente da homenagem, a vereadora Loi Ceni destacou a dedicação da educadora e sua contribuição à formação de gerações. A placa foi recebida pelos familiares presentes, em reconhecimento ao legado da professora para a educação de Chopinzinho.

A íntegra da sessão e os pronunciamentos estão disponíveis nos canais oficiais da Câmara Municipal de Chopinzinho.

A Câmara Municipal de Chopinzinho disponibiliza os documentos, os pronunciamentos e os registros das atividades legislativas em seus canais oficiais, ampliando o acesso à informação e a transparência dos trabalhos do Poder Legislativo.

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