Na 33ª Sessão Ordinária, vereadores também encaminharam cinco pedidos de melhorias em estradas rurais, pavimentação e mobilidade urbana.
A Câmara Municipal de Chopinzinho realizou, na terça-feira, 13 de outubro, a 33ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, foram apreciados dois projetos do Poder Executivo e encaminhados cinco pedidos de providência relacionados à infraestrutura urbana e rural.
Em votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026, que prevê a prorrogação excepcional do Auxílio Financeiro Transitório Pró Moradia por mais 30 dias, permitindo o pagamento de uma parcela adicional de até R$ 600, referente a setembro de 2026.
Segundo a justificativa do Executivo, as chuvas intensas e persistentes atrasaram a conclusão e a entrega das unidades habitacionais. Enquanto aguardam seus imóveis, as famílias beneficiárias continuam arcando com despesas de aluguel.
A estimativa apresentada prevê impacto financeiro adicional de R$ 15.750, com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Considerando os dois meses anteriores e a prorrogação proposta, o custo total estimado para 2026 é de R$ 47.250.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 foi aprovado em primeira apreciação, por quatro votos favoráveis e dois contrários. A proposta altera a Lei Complementar nº 89/2017 para instituir taxa de inscrição em processos seletivos simplificados, estabelecer hipóteses de isenção e disciplinar a convocação dos classificados.
Pelo texto, a arrecadação será destinada exclusivamente ao custeio das seleções. Os valores serão definidos por decreto do Executivo, conforme o nível de escolaridade do cargo ou função, os custos operacionais e a complexidade das provas.
A proposta prevê a possibilidade de requerer isenção para:
A concessão dependerá do atendimento aos requisitos e da apresentação da documentação prevista. Para os doadores regulares de sangue, o texto exige a comprovação de duas doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
O projeto estabelece que a convocação deverá respeitar a ordem de classificação. Após manifestar interesse na contratação, o candidato terá cinco dias úteis para apresentar a documentação exigida e assumir a função.
Dentro do prazo de manifestação de interesse, também será possível solicitar, uma única vez, o reposicionamento ao final da lista de classificação.
A aplicação das novas regras está prevista exclusivamente para processos seletivos com editais publicados a partir de 1º de janeiro de 2027. A aprovação em primeira apreciação ainda não conclui a tramitação da matéria.
Votaram favoravelmente Lídia Posso, Loi Ceni, Professor Enio e Rosani Checelski. Os votos contrários foram de Edilson Francisco Possera e Professor Ivo Patel.
Foram apresentados pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas apresentou parecer contrário à tramitação.
No Pedido de Providência nº 98/2026, o vereador Edilson Francisco Possera solicita a recuperação urgente da estrada rural da Comunidade de Barra Grande, entre a Fazenda SojaMil e as propriedades adjacentes.
A justificativa aponta erosões, pedras expostas e problemas no escoamento das águas. Segundo relatos de moradores registrados no documento, a situação persistia havia mais de 30 dias e chegou a impedir a passagem regular de veículos pequenos e do transporte escolar.
O pedido inclui a recuperação do leito da estrada e a adequação da drenagem, considerando a importância da via para o deslocamento das famílias e para as atividades agropecuárias da comunidade.
O Pedido de Providência nº 99/2026, de autoria do vereador Saimon Miri, solicita o fechamento adequado de uma valeta aberta durante obras para travessia de rede na Rua José Abdan Cespedes.
O documento pede vistoria, utilização de material apropriado, compactação e recomposição do pavimento, para restabelecer as condições de segurança e circulação.
Por meio do Pedido de Providência nº 100/2026, o vereador Professor Enio solicita a construção de calçada na Rua das Gabriúvas, no Bairro Cristo Rei.
A medida busca melhorar a acessibilidade e a segurança dos pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, evitando que precisem caminhar pela pista destinada aos veículos.
Também de autoria do Professor Enio, o Pedido de Providência nº 101/2026 solicita o cascalhamento de aproximadamente dois quilômetros da estrada utilizada como acesso à Área Indígena Kaigang, sentido Passa Quatro, na região da Fazenda Arco Verde.
Conforme a justificativa, o percurso está sendo utilizado durante os serviços de recuperação da via de acesso à área indígena. O aumento da circulação reforça a necessidade de melhorias para atender aos moradores, à comunidade indígena e aos demais usuários.
O Pedido de Providência nº 102/2026, do vereador Edilson Francisco Possera, solicita a recuperação da estrada rural da Linha Baía, sentido Alagado, especialmente no trecho de subida que atende às propriedades de João Vespertino Borges, João Maria Dalmasso e José Batista Borges.
A solicitação inclui vistoria técnica, instalação de tubulação para passagem das águas pluviais e correção da drenagem. Segundo o documento, o escoamento sobre o leito da estrada contribui para a deterioração da superfície e agrava as dificuldades de circulação durante e após as chuvas.
Os cinco pedidos foram lidos e encaminhados ao Poder Executivo para providências.
A sessão foi presidida por Lídia Posso e contou com a presença de Edilson Francisco Possera, Loi Ceni, Professor Ivo Patel, Professor Enio e Rosani Checelski.
As ausências de Jorcélio Farias, Saimon Miri e Paulo Rosa foram justificadas pelo cumprimento de agendas relacionadas aos mandatos em Curitiba. A ata da 32ª Sessão Ordinária foi aprovada sem retificações ou impugnações.
No Expediente, utilizaram a palavra Rosani Checelski, Professor Enio e Edilson Francisco Possera. Nas Explicações Pessoais, falaram Rosani Checelski, Edilson Francisco Possera, Professor Enio e Loi Ceni.
As sessões podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook. A ata e a tramitação das matérias estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL.
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