A 32ª Sessão Ordinária também contou com pedidos de melhorias em drenagem, estrada rural e climatização, além de apresentação sobre atendimento oncológico.
A Câmara Municipal de Chopinzinho realizou, na terça-feira (6 de outubro), a 32ª Sessão Ordinária de 2026. Presidida pela vereadora Lídia Posso, a reunião contou com a presença dos nove vereadores e ocorreu das 18h às 19h23.
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, referente ao Sistema Viário municipal. No Expediente, os vereadores receberam o projeto que propõe uma parcela adicional do auxílio Pró Moradia e apresentaram três pedidos de providência. A sessão também contou com a participação do médico Gilmar Iuliani Biscaia na Tribuna.
Com nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do prefeito Álvaro Dênis Ceni Scolaro. A proposta altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 102/2019, que dispõe sobre o Sistema Viário de Chopinzinho, permitindo vias locais com largura de 12 metros nos loteamentos de interesse social.
Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a alteração busca adequar os parâmetros viários às características dos empreendimentos habitacionais de interesse social, possibilitando melhor aproveitamento das áreas destinadas à habitação e redução dos custos de implantação da infraestrutura.
A documentação também aponta a necessidade de compatibilização com a malha viária existente. Antes da revisão do Plano Diretor de 2019, havia previsão de vias locais com 12 metros de largura, dimensão encontrada em loteamentos já consolidados no município.
A medida tem aplicação restrita aos loteamentos de interesse social, mantendo os parâmetros previstos para os demais loteamentos. Segundo a justificativa, as principais vias de acesso e circulação dos empreendimentos permanecem com larguras superiores.
A proposta foi analisada pela Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano Diretor, em reunião realizada em 10 de agosto, e discutida em audiência pública no dia 8 de setembro, antes de sua apreciação pelo Legislativo.
No Expediente, foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026, também de autoria do Executivo. A proposta altera a Lei nº 4.233/2026 para autorizar, em caráter excepcional, mais uma parcela do Auxílio Financeiro Transitório Pró Moradia, no valor de até R$ 600, referente ao mês de setembro de 2026.
O auxílio é destinado às famílias beneficiárias do Programa Pró Moradia que aguardam a entrega de suas unidades habitacionais e continuam arcando com despesas de aluguel.
Segundo a mensagem do prefeito, episódios de chuvas intensas e persistentes atrasaram a conclusão das obras e a entrega dos imóveis. A prorrogação proposta é de 30 dias, com efeitos financeiros retroativos a setembro. O Executivo solicitou tramitação em regime de urgência, considerando a necessidade de regularização e pagamento da parcela adicional.
A estimativa de impacto orçamentário-financeiro prevê R$ 15.750 para o mês adicional. Somados aos R$ 31.500 já executados nos dois primeiros meses, o custo total estimado da medida em 2026 é de R$ 47.250.
As despesas deverão ser custeadas pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, observada sua disponibilidade orçamentária e financeira. Por se tratar de benefício excepcional e temporário, o estudo não prevê impacto financeiro dessa prorrogação nos exercícios de 2027 e 2028.
O projeto foi encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para análise e emissão de pareceres. Não houve votação da proposta nesta sessão.
O vereador Jorcélio Farias apresentou o Pedido de Providência nº 095/2026, solicitando vistoria e implantação de boca de lobo na Rua José Cervo Filho, nº 4298, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em frente à residência de Luan Alexandre da Silva de Souza.
A solicitação busca melhorar a captação e o direcionamento das águas da chuva, evitando seu acúmulo junto à via e às propriedades próximas. Na justificativa, o vereador destaca a prevenção de transtornos decorrentes do escoamento inadequado e de possíveis danos ao pavimento e aos imóveis.
O pedido prevê vistoria pela secretaria competente e, constatada a necessidade, implantação da estrutura com as adequações para integração ao sistema de drenagem existente.
No Pedido de Providência nº 096/2026, o vereador Edilson Francisco Possera solicitou recuperação e manutenção da estrada rural da Linha Arroio Bonito, além de estudos técnicos para solucionar os pontos de acúmulo de água sobre a via.
Conforme a justificativa, o problema dificulta a trafegabilidade e pode contribuir para a deterioração progressiva da estrada. O pedido inclui avaliação da possibilidade de implantação de boca de lobo ou de outra solução tecnicamente adequada para captar e direcionar as águas.
A solicitação atende à demanda de moradores da localidade e ressalta a importância da estrada para os deslocamentos cotidianos, o acesso às propriedades e o transporte relacionado às atividades dos produtores rurais.
O vereador Paulo Rosa apresentou o Pedido de Providência nº 097/2026, solicitando avaliação técnica e providências para instalação de aparelhos de ar-condicionado no Centro de Convivência do Parque do Lago.
O espaço é utilizado para atividades coletivas, encontros e ações destinadas à população, especialmente às pessoas idosas. Segundo a justificativa, a ausência de climatização adequada pode tornar desconfortável a permanência no ambiente em períodos de temperaturas elevadas, sobretudo nas atividades com maior número de participantes.
O pedido prevê avaliação da quantidade, capacidade e localização dos equipamentos e, posteriormente, providências para viabilizar sua aquisição e instalação.
Os três pedidos de providência foram lidos e encaminhados ao Poder Executivo.
Após a apresentação dos pedidos, utilizou a Tribuna o Dr. Gilmar Iuliani Biscaia, médico coordenador do serviço de oncologia do Instituto Policlínica Pato Branco.
A participação ocorreu a convite do vereador Paulo Rosa, formalizado pelo Ofício nº 02/2026. O médico apresentou aos vereadores e à comunidade informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela Unidade Oncológica, especialmente os serviços de atendimento e tratamento dos pacientes de Chopinzinho e da região.
No espaço dos Oradores do Expediente, manifestaram-se os vereadores Paulo Rosa, Edilson Francisco Possera e Jorcélio Farias. Nas Explicações Pessoais, utilizaram a palavra Edilson Francisco Possera e Loi Ceni.
A participação na Tribuna e os pronunciamentos podem ser acompanhados na transmissão integral da sessão, disponível nos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook. As matérias legislativas também podem ser consultadas pelo site oficial da Câmara.
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