A Câmara Municipal de Chopinzinho realizou, na terça-feira, 29 de setembro, a 31ª Sessão Ordinária de 2026. Presidida pela vereadora Lídia Posso, a reunião contou com oito vereadores presentes e a ausência do vereador Paulo Rosa. Durante a sessão, foram aprovadas cinco matérias e encaminhados quatro pedidos de providência ao Poder Executivo.
Planejamento urbano e sistema viário
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 foi aprovado em votação final. A proposta altera o Anexo I, referente à ocupação do solo, e inclui o Anexo V, com o mapa das Áreas de Preservação Permanente (APP), na Lei Complementar nº 106/2019, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do perímetro urbano do Município.
Também foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que altera o memorial descritivo e o mapa do perímetro urbano da sede do Município, previstos na Lei nº 3.790/2019.
O Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 102/2019, referente ao Sistema Viário Municipal, foi aprovado em primeira apreciação. Antes da votação, foram lidos os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local. Também foi aprovada, em votação única, a Emenda Modificativa nº 3/2026 à proposta.
Reconhecimento aos servidores aposentados
Os vereadores aprovaram, em votação única, a Moção de Reconhecimento nº 2/2026, destinada aos servidores aposentados, conforme a Lei nº 3.930/2021. A matéria é de autoria de todos os parlamentares.
Os três projetos de lei complementar receberam oito votos favoráveis cada. A emenda e a moção receberam sete votos favoráveis cada, sem votos contrários ou abstenções. Todas as aprovações foram registradas na ata como unânimes.
Pedidos de providência
No expediente, foram lidos e encaminhados ao Executivo quatro pedidos de providência relacionados à infraestrutura rural, à fiscalização de obras e à organização do trânsito.
O vereador Alceu Ferreira apresentou os pedidos nº 91 e nº 92/2026. O primeiro solicita a recuperação da estrada rural da Volta do Luciano até Palmeirinha do Iguaçu, incluindo um bueiro existente no trajeto, além da manutenção de toda a estrada da Volta do Luciano. O pedido nº 92 solicita a recuperação da estrada que liga a Linha Tiriva à via principal da Comunidade de Bugre Alto, com recuperação e adequação do bueiro e instalação de tubulação de maior capacidade para melhorar o escoamento das águas.
O vereador Saimon Miri apresentou os pedidos nº 93 e nº 94/2026. O pedido nº 93 solicita acompanhamento e fiscalização da execução das calçadas na Rua Coronel Santiago Dantas, em frente à Unidade Central de Saúde, especialmente quanto à compactação do solo nos locais que receberam aterro. Também pede manifestação do gestor ou fiscal responsável pelo contrato sobre a regularidade dos serviços.
Já o pedido nº 94 propõe a adequação da localização dos contêineres de resíduos junto aos canteiros centrais. A solicitação prevê a criação de espaços próprios no interior dos canteiros, sempre que tecnicamente possível, retirando os contêineres da pista de rolamento e mantendo distância adequada das esquinas e cruzamentos. Também pede a retirada dos tachões instalados à frente desses locais, preservando a sinalização vertical e adequando a horizontal, se necessário.
Pronunciamentos e acompanhamento
Durante o expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Saimon Miri e Alceu Ferreira. Nas explicações pessoais, pronunciaram-se Edilson Francisco Possera e Alceu Ferreira. A ata da 30ª Sessão Ordinária foi aprovada sem retificações ou impugnações.
As sessões da Câmara Municipal podem ser acompanhadas pelo YouTube e pelo Facebook, no perfil /camarachopinzinho. Mais informações estão disponíveis no site www.camarachopinzinho.pr.gov.br.
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