A Câmara Municipal de Chopinzinho realizou, no dia 11 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária de 2026, com apresentação de novos projetos, pedidos de providência e votação de matérias em plenário.
Entre os projetos que deram entrada está o REFIS Chopinzinho 2026, que prevê condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos junto ao Município, com descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento.
Também foram apresentados o projeto que regulamenta o 13º subsídio e as férias anuais remuneradas dos Secretários Municipais, conforme previsão já existente na Lei Orgânica, e a proposta que atualiza as regras para concessão e pagamento de diárias no Poder Legislativo, incluindo critérios para solicitação, prestação de contas e atualização dos valores.
Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto que regulamenta situações envolvendo áreas públicas que excedam 250 m², permitindo, quando atendidos os requisitos legais e técnicos, a alienação onerosa apenas da parcela excedente.
Também foram aprovadas a atualização da legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a adequação das atribuições dos Operadores de Máquinas, juntamente com a ampliação de 2 para 6 vagas de Assistente Social Temporário.
O plenário aprovou ainda o projeto que concede a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Professor Ivo Patel, Paulo Rosa e Professor Enio.
Durante o Expediente, foram apresentados ainda cinco Pedidos de Providência, envolvendo melhorias em estradas rurais, construção de bueiro, instalação de redutor de velocidade e recuperação de calçada.
📌 Confira na imagem um resumo das principais matérias apresentadas e aprovadas durante a sessão.
A íntegra da 24ª Sessão Ordinária permanece disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Chopinzinho no YouTube e Facebook.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de agosto de 2026, às 18 horas.
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