A Câmara Municipal de Chopinzinho realizou, na noite de terça-feira (4), a 23ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores receberam cinco novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo, apresentaram pedidos de providência voltados a diferentes regiões do município e aprovaram uma matéria em votação final.
No Expediente da sessão, cinco projetos passaram pela leitura em plenário e foram encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de parecer.
O Projeto de Lei nº 57/2026 atualiza as nomenclaturas das Secretarias Municipais vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, adequando a legislação à estrutura administrativa vigente.
O Projeto de Lei nº 58/2026 altera as atribuições do cargo de Operador de Máquinas e amplia o número de vagas para contratação temporária de Assistente Social.
Também iniciou sua tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que disciplina a alienação onerosa de áreas públicas excedentes a 250 metros quadrados.
Já o Projeto de Lei nº 59/2026 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027, estabelecendo as bases para a construção do orçamento municipal do próximo exercício.
Completa a pauta o Projeto de Lei nº 60/2026, que trata da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores.
Além dos projetos, foram apresentados cinco pedidos de providência solicitando melhorias em infraestrutura urbana e rural, contemplando demandas relacionadas à pavimentação, drenagem, revitalização de espaços públicos e manutenção de vias do município.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em votação final, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 56/2026, que institui o Dia Municipal do Associativismo no Município de Chopinzinho, a ser comemorado anualmente em 15 de julho.
Em razão do período eleitoral, a comunicação institucional da Câmara Municipal está priorizando a divulgação das atividades legislativas e da tramitação das matérias apreciadas em plenário, em conformidade com a legislação vigente.
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