Votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 4.113/2025 para criação de cargos temporários e efetivos, ampliação de vagas e readequação de atribuições no âmbito da administração pública.
O projeto prevê a criação, ampliação e adequação de cargos, incluindo a instituição do cargo de enfermeiro no quadro efetivo, além da criação de funções temporárias para suprir necessidades imediatas, como na Casa Lar do município.
A proposta também contempla a reorganização de atribuições e adequações legais necessárias para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos, especialmente diante da falta de profissionais em áreas essenciais.
Projeto aprovado em votação única.
Confira o Projeto na íntegra no link:
https://sapl.chopinzinho.pr.leg.br/materia/2859
