Câmara Municipal aprovou Projeto que cria o Programa de Desenvolvimento Rural

30 de abril de 2013
Recentemente a Câmara Municipal de Chopinzinho aprovou um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que estabelece a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.

Considerado um projeto de grande importância, devido ao fato de Chopinzinho ser um município essencialmente agrícola, o Projeto de Lei nº 027/2013 recebeu a aprovação unânime do Legislativo Municipal.

A proposta do programa é promover a geração de emprego e renda no meio rural e o desenvolvimento e aumento da produção nestas atividades e consequentemente a melhoria do movimento econômico do município.

Objetivos
Com base no objetivo proposto, a Administração Municipal irá implantar o programa através do incremento das atividades agrícolas, pecuárias, avícolas, suinocultura, agroindústrias e de serviços, traçando diretrizes para a concessão de incentivos à geração de novos empreendimentos, bem como a ampliação dos já existentes.

O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural consiste em adequar as estradas que dão acesso às propriedades com cascalhamento, drenagem e obras que assegurem o acesso sob qualquer condição climática; proceder serviços de terraplanagem e abertura de valas utilizadas para a armazenagem de alimentos (silagem); terraplanagem, cascalhamento e escavações para centros de alimentação animal, construção de salas de ordenha, centros de resfriamento, pocilgas, maternidades e creches de suinocultura, piscinas para tratamento do chorume, decantação, drenos, construção de aviários, silos depósitos de ração e açudes, além de realizar a aquisição de equipamentos para instalações necessárias que contemplem o programa de desenvolvimento rural.

Já o fundo municipal ficara vinculado à Secretaria de Finanças e terá, entre outras coisas, o objetivo de custear a prestação dos serviços, providenciar a aquisição de equipamentos para instalações, oferecer serviços de apoio e assistência técnica, além de fornecer insumos e implementos aos agricultores.

Cadastro
Os agricultores interessados em acessar o programa devem fazer uma inscrição junto à Secretaria de Agricultura ou de Viação, munidos do bloco de produtor rural.


Vanessa Brugnera
Assessoria de Comunicação
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