Comitê Municipal de Transporte Escolar será instituído em Chopinzinho

10 de abril de 2013

Será instituído em Chopinzinho um comitê que ficará responsável por fazer o acompanhamento das condições do transporte público ofertado à população em diversas áreas de atuação.

O Projeto de Lei nº 025/2013, aprovado na terça-feira, 9, pela Câmara Municipal de Vereadores, dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê Municipal de Transporte Escolar.

Entre outras atribuições, o Comitê ficará responsável por acompanhar a aplicação de recursos públicos no setor, além de realizar visitas técnicas para verificar a situação do transporte ofertado à população.

Outro Projeto de Lei que teve a aprovação do Poder Legislativo é o nº 024/2013 que permite à Administração dar continuidade em um projeto de incentivo ao desenvolvimento econômico, cultural e esportivo, através da doação de postes inservíveis da Copel, utilizados na construção de novas estruturas e demais ações pertinentes.

A doação é feita a empresas comerciais, industriais, associações agrícolas, culturais, esportivas e a produtores rurais, desde que um requerimento devidamente fundamentado seja encaminhado à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

Ambos os Projetos de Leis foram aprovados em 2ª votação, durante a 8ª Sessão Ordinária e foram encaminhados ao Poder Executivo para serem sancionados pelo Prefeito Municipal.


Vanessa Brugnera
Assessoria de Comunicação
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