Destinação social do IR e Lei Maria da Penha foram debatidos

A 7� Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Chopinzinho, ocorrida na ter�a-feira, 2, foi marcada pela presen�a de dois Promotores de Justi�a. Os assuntos pontuados, na ocasi�o, foram referentes � destina��o social do imposto de renda e a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade.

�Os convites feitos pelo Poder Legislativo partiram em situa��es isoladas, observando a import�ncia de cada tema e a necessidade de proporcionar � nossa popula��o o maior n�mero poss�vel de informa��es sobre estes assuntos�, explicou o Presidente da C�mara, Amarildo Secco.

Na ocasi�o, o Promotor de Justi�a da Comarca de Chopinzinho - 1� Promotoria, Emiliano Waltrick, explanou sobre a Lei Federal que permite que o contribuinte opte por destinar parte de seu imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente � FMDCA. As pessoas f�sicas podem fazer a destina��o parcial do seu imposto de renda tendo como percentual m�ximo de doa��o de 3% do seu imposto de renda devido.

Maria da Penha

�Esta � uma Lei que funciona�. Com esta afirma��o, a Promotora de Justi�a, Maria Fernanda, iniciou sua explana��o sobre a Lei Maria da Penha que atua no combate � viol�ncia contra a mulher.

Otimista, a Promotora afirmou que para a Lei funcionar de forma efetiva � preciso que as mulheres se levantem e denunciem. �� preciso que a mulher tenha muita coragem e busque sair da situa��o de subordina��o em que a viol�ncia a coloca. Para isso ela pode procurar tanto a Delegacia quanto o Minist�rio P�blico�, orientou.

Maria Fernanda explicou que a partir da den�ncia formalizada, a Lei Maria da Penha permite a aplica��o de medidas protetivas. �A principal medida adotada e a mais efetiva � a proibi��o do agressor de se aproximar da v�tima. Outra a��o importante, que tamb�m visa � prote��o imediata da mulher, � o afastamento do agressor do lar. A Lei entende que a prioridade neste caso � da mulher e somente depois de afastada a situa��o de risco de viol�ncia ser� observada a quest�o do direito patrimonial�, explicou.

Sobre dados estat�sticos, a Promotora afirmou que um levantamento apontou que nos anos de 2011 e 2012 apenas 52 registros de pedido de medida protetiva foram registrados em Chopinzinho. �Infelizmente devemos lembrar que em mais de 90% dos casos registrados, as mulheres voltam atr�s e retiram a den�ncia�, lamentou.

A promotora concluiu seu relato, lembrando que a viol�ncia � um sintoma resultante do sentimento de superioridade do homem com rela��o � mulher. �A sociedade deve manter sempre a��es de igualdade de g�nero e a visualiza��o de mulheres em cargos de grande expressividade, pode ser considerado um ponto de partida para mudan�as mais significativas e de maior igualdade entre as pessoas�.


Vanessa Brugnera
Assessora de Comunica��o