Terrenos serão destinados ao programa de habitacional social

23 de novembro de 2012
Esteve em votação, durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida na terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 138/2012 que autoriza a desafetação de terras no Loteamento Residencial Passo do Sol, localizado próximo aos bairros São José e Cristo Rei. De acordo com o Projeto encaminhado pelo Executivo, esta área será destinada à utilização do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Na ocasião, o vereador Rogério Masetto, explicou que 15% dos terrenos de loteamentos instalados no município são destinados à Administração para a utilização em equipamentos públicos, como praças, escolas, ginásios de esportes, centros comunitários e outras obras desta ordem. “No entanto, o município optou por não fazer uso dos terrenos para estes fins, uma vez que este tipo de instalações já são disponibilizadas aos moradores do Loteamento, caracterizando uma distância de poucos metros do local em questão”, argumentou. Masetto explicou ainda que estes terrenos serão destinados para a habitação de interresse social.

O Projeto de Lei nº 138/2012 foi aprovado em 1ª instância com voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. Como justificativa o Vereador disse discordar de alguns pontos que compõem o texto do Projeto. “Acredito que preventivamente poderia ser reservado uma área para a construção de obras públicas com a finalidade de atender os moradores locais, em outro momento, se observada a não necessidade de utilização do terreno, então estes terrenos poderiam vir a ser destinados a habitações sociais”, afirmou.

O Projeto de Lei passará por nova apreciação dos Vereadores Chopinzinhenses na próxima terça-feira, 27.


Vanessa Brugnera
Assessora de Comunicação
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