Lei Ficha Limpa passou por primeira aprovação

30 de maio de 2012

Passou pela primeira aprovação da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, o Projeto de Lei que institui a “Ficha Limpa Municipal”.

O Projeto de Lei nº 038/2012, que esteve em votação, é de autoria do Vereador Vanderlei Carlos Verdi e tem o objetivo de criar o “Ficha Limpa Municipal” para ser executado junto à nomeação de secretários, diretores, cargos comissionados e funções gratificadas para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas).

Para o Vereador a proposição desta Lei, nada mais é do que o atendimento de um clamor popular que, inclusive, foi expresso a nível nacional através de um abaixo assinado que recebeu mais de 1 milhão de assinaturas e foi levado ao Congresso Nacional. Chopinzinho dá um passo à frente e garante a aplicação do “Ficha Limpa”, afirmou Vanderlei Verdi.

Também foi aprovada uma emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 038/2012, de autoria do vereador Jurandir Martinelli, que impõe as mesmas determinações do “Ficha Limpa” na contratação de estagiários em ambos os Poderes e entidades públicas.

O Projeto de Lei foi aprovado durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na noite de terça-feira, 29.


Vanessa Brugnera
Assessora de Comunicação
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