Vereadores aprovam alteração na Lei de Uso e Parcelamento de Solos Urbanos

03 de maio de 2012
Os Vereadores chopinzinhenses voltaram na última quarta-feira, 2, a discutir a melhor forma de promover a instalação de loteamentos no perímetro urbano.

Seguindo a mesma linha de raciocínio apresentada recentemente, quando a Câmara Municipal votou um Projeto de Lei que permitia a instalação de um novo loteamento habitacional e tratava de uma problemática há pouco tempo descoberta, os Vereadores propuseram uma solução para evitar transtornos futuros com relação à disposição das vias de circulação urbana.

O Projeto de Lei nº 045/2012, aprovado em 1ª votação, altera a Lei n. 2.121/2006, que dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano.

A alteração proposta por Rogério Masetto e apoiada pelos Vereadores Vanderlei Carlos Verdi, Wisland Schneider, André Ghidin e Damiano Szymczak determina que “as vias do loteamento deverão dar continuidade às vias oficiais do Município e estarem em consonância com o mapa da cidade, não podendo ser interrompidas por lotes, devendo, obrigatoriamente, permitir a continuidade das vias em loteamentos futuros”, consta.

Na ocasião, Rogério Masetto, reafirmou que os apontamentos feitos nos últimos dias, tem permitido aos Vereadores realizar uma discussão mais ampla sobre o futuro do planejamento do município, abordando de forma detalhada pontos que antes não eram observados com muita cautela. “Esta questão da disposição das vias urbanas interfere diretamente no trânsito de nossa cidade e no deslocamento da população que, muitas vezes, tem que voltar para a Avenida para ter acesso a outra localidade. No passado, ocorreu, inclusive, em algumas situações a necessidade de fazer a indenização de terrenos para que o município pudesse dar sequência à abertura de algumas ruas. São esses transtornos que estamos querendo evitar futuramente com a alteração desta Lei”, concluiu.


Vanessa Brugnera
Assessora de Comunicação
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