33 famílias terão seus imóveis regularizados pelo município

Esta a��o est� sendo fundamentada com base na Lei Federal n� 11.977/2009, que disp�e sobre o processo de regulariza��o fundi�ria. O im�vel que est� sendo regularizado � a Ch�cara n� 157, que est� localizada na Rua Rio Pedrosa, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. O terreno, considerado �rea urbana consolidada, possui �rea total de 11.362m� e est� registrado em nome de cinco pessoas.

De acordo com o Vereador Rog�rio Masetto, as fam�lias em quest�o vivem h� mais de 20 anos no local e n�o possuem a escritura individual de seus terrenos. �O fato de n�o ter a posse legal de seus im�veis faz com que estas fam�lias n�o consigam a inser��o nos programas de financiamento habitacional, que o Governo Federal tem disponibilizado � popula��o�, explicou.

Masetto lembrou ainda que �o encaminhamento de Projetos como este, tem sido constantemente realizado pela Administra��o Municipal para regularizar a situa��o de muitas fam�lias, principalmente, porque no passado foram muitos os loteamentos realizados de forma clandestina�, afirmou.

O Projeto de Lei n� 031/2012, que autoriza o munic�pio a lavrar Auto de Demarca��o Urban�stica para regulariza��o fundi�ria de assentamento urbano foi aprovado em 2� vota��o durante a realiza��o da 8� Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Vereadores de Chopinzinho.


Vanessa Brugnera
Assessora de Comunica��o