Acordo judicial é necessário para que o município dê sequência à construção do Paço Municipal

Um acordo se faz necess�rio para dar continuidade ao projeto de constru��o da nova sede da Prefeitura de Chopinzinho. Para tanto, a C�mara Municipal de Vereadores votou e aprovou um Projeto de Lei que permite ao Executivo Municipal firmar acordo com a empresa Madeiras �guia Ltda.

Na ocasi�o, o Vereador Rog�rio Masetto explicou o motivo do entrave, encontrado pela Administra��o para dar continuidade ao projeto do Pa�o Municipal. �Quando a Prefeitura solicitou o empr�stimo para o desenvolvimento das obras, foi detectado um precat�rio contra o munic�pio. Trata-se de uma demanda judicial que corre desde 1994, entre o munic�pio e a empresa�, afirmou.

Segundo o Vereador, no ano de 1985 quando foi iniciada a desapropria��o da �rea de terras para a constru��o do Centro Esportivo e tamb�m para as obras de continuidade � Rua 14 de Dezembro o pagamento de um trecho, equivalente a 240m� pertencentes � empresa Madeiras �guia Ltda, ficou pendente. Em decorr�ncia do n�o acerto desta conta, o propriet�rio no ano de 1994, entrou com uma a��o judicial solicitando indeniza��o pela �rea n�o paga.

Masetto explicou ainda que para dar continuidade ao projeto a Administra��o procurou o propriet�rio do terreno e prop�s um acordo. �Desde o in�cio do processo judicial o propriet�rio parou de pagar o IPTU. Este fator resultou em uma d�vida com o munic�pio e, neste momento, o acordo que est� sendo firmado entre a empresa e a prefeitura, determina � isen��o do imposto atrasado em contrapartida � indeniza��o do terreno desapropriado em 1985�, relatou.

O Projeto de Lei n� 027/2012, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado em 1� vota��o durante a 6� Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Vereadores de Chopinzinho e passar� por nova aprecia��o nesta ter�a-feira, 3.


Vanessa Brugnera
Assessora de Comunica��o