Produtores residentes às margens do alagado foram orientados a mover ações indenizatórias

Uma Audi�ncia P�blica realizada pela C�mara Municipal de Chopizinho reuniu produtores rurais, lideran�as pol�ticas e sindicais e representantes da Tractebel Energia para discutir a Legisla��o que define a manuten��o de 100 metros de mata ciliar preservada �s margens do alagado, al�m de alertar quanto ao prazo, que expira no dia 31 de dezembro de 2011, para que a��es indenizat�rias sejam impetradas.

O debate foi realizado na manh� de s�bado, 3, e contou com a presen�a do Presidente do Sindicato Rural Patronal, Enio Pigosso, do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Amarildo Secco, do Secret�rio Municipal de Agricultura, Luiz Pasquali, do Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Helio Meca, do Gerente de Meio Ambiente da Tractebel, Jose Magri, do Gerente Local da Tractebel, Julio Lunardi e do Assessor Jur�dico da FAEP, Fernando knoer.

A Audi�ncia P�blica foi presidida pelo presidente da Comiss�o de Agricultura, Pecu�ria, Ecologia e Meio Ambiente, o Vereador Rog�rio Masetto, e pelos Vereadores Vanderlei Carlos Verdi, Andr� Ghidin, Damiano Szymczak e Ant�nio De March.

APPs
Em seu pronunciamento, Amarildo Secco, disse que o ideal seria a mudan�a no C�digo Ambiental, por�m, j� que a melhor a��o a ser tomada � o encaminhamento de um processo judicial, neste caso o Sindicato vai solicitar que estas a��es indenizat�rias sejam encaminhadas de forma gratuita�, observou.

Para o Gerente de Meio Ambiente da Tractebel, Jose Magri, todos devem agir sempre em concord�ncia com as exig�ncias determinadas pelas Leis vigentes. Por�m, o mesmo questionou em seu pronunciamento o conte�do da Lei que determina a preserva��o de 100 metros �s margens do alagado. �Embora a Lei determine um espa�o m�nimo de preserva��o, tanto no setor urbano (30m) quanto no setor rural (100m), o texto abre espa�o para mudan�as, uma vez que coloca a possibilidade de altera��o para mais ou para menos, conforme a avalia��o de cada caso. �Portanto, as medidas s�o vari�veis e est�o sujeitas aos crit�rios do �rg�o licenciador no ato da emiss�o da licen�a�, afirmou.

A��o indenizat�ria
Durante o debate todos os agricultores foram informados de que pela Lei, o crime ambiental n�o prescreve, por�m o crime patrimonial sim, ent�o a a��o indenizat�ria, que tem prazo para ser impetrada at� o dia 30 de dezembro, � a melhor solu��o para o caso em quest�o.

O Assessor Jur�dico da FAEP, Fernando knoer, relatou que chegou ao conhecimento da FAEP, atrav�s do contato de muitos agricultores, que os mesmos receberam correspond�ncias, algumas at� com um tom amea�ador, de que os mesmos deveriam parar com sua atividade produtiva ou ainda demolir cercas e im�veis constru�dos nestas �reas. �Ent�o a FAEP se viu na obriga��o de auxiliar os agricultores a buscar solu��es para atender as preocupa��es e preju�zos gerados pela cobran�a do cumprimento das Leis Ambientais, portanto, foi por este motivo que a FAEP tem realizado reuni�es, com o mesmo objetivo que a C�mara Municipal prop�s essa audi�ncia, que � de alertar os agricultores para que ningu�m corra o risco de atuar mais tarde e receber a resposta de que atuou fora do prazo�.

Audi�ncia P�blica
Segundo o Vereador Rog�rio Masetto, a Audi�ncia P�blica cumpriu o objetivo proposto que era de esclarecer a popula��o, principalmente, porque havia algumas opini�es divergentes de lideran�as sindicais. �O debate culminou em um consenso, que determina como melhor op��o a propositura de uma a��o judicial solicitando a indeniza��o devida�, disse.

O Vereador Verdi, em seus agradecimentos, ressaltou a import�ncia de estar contribuindo no esclarecimento e tamb�m na solu��o deste problema, pois al�m dos danos materiais e financeiros, durante a Audi�ncia P�blica foi muito debatido o transtorno para as fam�lias, os preju�zos emocionais que toda essa mudan�a acarreta.


Vanessa Brugnera
Assessora de Comunica��o