Audiência pública vai discutir a Legislação específica das Áreas de Preservação Ambiental

Uma audi�ncia p�blica ser� realizada para discutir com os agricultores chopinzinhenses a Legisla��o que define que seja mantido 100 metros de mata ciliar preservada junto �s margens do alagado e a Medida Provis�ria 2.166-67/01, que estabeleceu que a indeniza��o ou aquisi��o desta �rea fica sob a responsabilidade dos produtores.

Na ocasi�o, o Vereador Rog�rio Masetto explicou que o prazo para que as pessoas possam entrar com a��es indenizat�rias expira no dia 31 de dezembro e o objetivo desta iniciativa � de oferecer informa��es aos agricultores chopinzinhenses para que n�o percam a oportunidade de exigir judicialmente seus direitos.

Rog�rio comentou que as Comiss�es deliberaram sobre a proposi��o feita pelo vereador Verdi anteriormente, sobre a realiza��o de uma audi�ncia p�blica para deliberar o assunto. �N�s n�o temos uma opini�o formada sobre o posicionamento a ser tomado pelos agricultores, por isso estamos promovendo um debate com a presen�a de t�cnicos e sindicalistas para que o posicionamento mais adequado seja adotado�, afirmou Masetto.

A realiza��o deste encontro � uma iniciativa da C�mara Municipal de Vereadores de Chopinzinho e audi�ncia est� marcada para acontecer no dia 3 de dezembro, nas depend�ncias da C�mara Municipal.

A divulga��o de realiza��o do encontro e o convite aos agricultores foi feita pelo Vereador Rog�rio Masetto ainda na semana passada, durante a realiza��o da 40� Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Chopinzinho.


Problem�tica

Segundo informa��es contidas no boletim informativo da FAEP, que tr�z uma retrospectiva de toda a situa��o apresentada desde a cria��o do C�digo Florestal que estabelece as �reas de Preserva��o Ambiental (APPs), a entidade tem lutado para reverter uma injusti�a. �As autoridades ambientais cobram dos produtores rurais a responsabilidade pela implanta��o dos 100 metros de mata ciliar �s margens dos lagos criados artificialmente pelas hidrel�tricas. Se nada for feito, para muitos pequenos agricultores ser� invi�vel continuar na atividade agr�cola diante dos custos deste passivo ambiental�, consta.

Vale lembrar que o Decreto 6:514/2008 fixou data limite para ser averbada a reserva legal das propriedades agr�colas do pa�s. Para averbar a reserva legal � preciso fazer o Sistema de Manuten��o, Recupera��o e Prote��o da Reserva Legal (Sisleg), o que implica em delimitar as APPs. Segundo a FAEP, esta medida fica inviabilizada porque no processo de aquisi��o das �reas feito pela Copel o prazo de pagamento foi estipulado em 20 anos, logo os produtores n�o possuem matr�culas e os mapas das propriedades para obter o Sisleg. Finalizando, a FAEP aponta como �nica medida efetiva para desatar estes n�s burocr�ticos seria a cria��o de um novo C�digo Florestal.

A Usina de Salto Santiago foi constru�da e inaugurada em 1979 pela Eletrosul, que n�o compensou os produtores pela mata ciliar, nem reassentou as fam�lias atingidas pelo reservat�rio. Em 1997, a Usina foi privatizada e assumiu seu controle a Tractebel Energia. Ocupa territ�rios de oito munic�pios: Cand�i, Rio Bonito do Igua�u, Saudade do Igua�u, Porto Barreiro, Virmond, Foz do Jord�o, Mangueirinha e Chopinzinho.


Vanessa Brugnera
Assessora de Comunica��o