Aumento dos casos de exploração e violência contra aos idosos demandam mais atenção dos serviços públicos na aplicação do Estatuto do Idoso

07 de julho de 2011
O relato de situações de exploração, maus-tratos e violência familiar contra idosos são muito incidentes em Chopinzinho, e a aplicação dos direitos previstos no Estatuto do Idoso foram discutidos pelos Vereadores durante a realização da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

O assunto foi colocado em pauta pela Vereadora e Assistente Social, Neide Pasquali, na noite da última terça-feira, 07. A mesma solicitou que o Poder Executivo, através principalmente da atuação da Defensoria Pública Municipal, ofereça atendimento prioritário aos casos de violência, exploração e maus tratos contra os idosos. “Infelizmente existem muitas ocorrências de violação de direitos, maus tratos, exploração, negligência e de violência contra o idoso, a grande maioria praticada pelos próprios familiares, por isso é imprescindível que cada órgão de atendimento ao idoso dê especial atenção e trabalhe em conjunto. No que diz respeito ao atendimento na área jurídica é ainda mais importante, porque é o órgão que vai intermediar as questões apuradas pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal do Idoso, tomando providências junto ao Ministério Público, dando segmento ao processo e assegurando que os direitos previstos no Estatuto do Idoso sejam colocados em prática, punindo os agressores e aplicando a lei de responsabilização da família ou responsável.

A Vereadora salientou que a prioridade no atendimento está explicito na Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), tão importante quanto o Estatuto da Criança. “Reconhecemos a importância do trabalho desenvolvido por todos os órgãos públicos de proteção e defesa ao idoso, mas ainda assim necessitamos de mais agilidade no atendimento de todos os casos de idosos que buscam ajuda ou são encaminhados por denúncia da comunidade e necessitam do amparo do Poder Público para viver e conviver com respeito e dignidade”.

Vanessa Brugnera
Assessora de Comunicação
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