Vereador pede divulgação da Lei que garante as gestantes o direito ao acompanhante na hora do parto

O Vereador Vanderlei Verdi realizou uma Indica��o, durante a 14� Sess�o Ordin�ria realizada na ter�a-feira, 17, propondo a Secretaria Municipal de Sa�de que fa�a ampla divulga��o junto �s gestantes da Lei n� 11.108/2005, que garante �s parturientes o direito � presen�a de acompanhante na hora do nascimento do beb�, no �mbito do Sistema �nico de Sa�de � SUS.

A Lei tem o objetivo de proporcionar maior conforto �s parturientes e aos rec�m-nascidos. Segundo especialistas no assunto, a presen�a de uma pessoa de confian�a, acalma a futura m�e, reduz o tempo de dura��o do parto, o uso de analg�sicos e a tamb�m a indica��o de cesarianas.

Consta na Lei Nacional n� 11.108/2005, que �� direito da parturiente ter acompanhante no momento do trabalho de parto, durante o parto e p�s-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar�.

Vanderlei Verdi afirmou que esta informa��o, embora seja muito relevante, n�o teve ampla divulga��o, e por isso � desconhecida por muitas pessoas que poderiam se beneficiar por este direito que est� assegurado em Lei � todas as gestantes.

Esta medida � obrigat�ria a todos os atendimentos realizados atrav�s do SUS e o descumprimento da Lei constitui crime de responsabilidade, estando o infrator sujeito a puni��es previstas na legisla��o.



Vanessa Brugnera
Assessora de Comunica��o