População será beneficiada com a alteração na Lei que exclui a necessidade de recuo de 5 metros em edificações comerciais

Dois Projetos de Lei foram votados em 1� aprecia��o pela C�mara Municipal de Vereadores na �ltima ter�a-feira, 1, que determina a altera��o no mapa de zoneamento do munic�pio. A medida beneficia diretamente os comerciantes chopinzinhenses.

Segundo o Vereador Andr� Ghidin, a aprova��o dos Projetos de Lei em quest�o de n� 015/2011 e n� 016/2011, altera��o a Lei Municipal que determina que cada constru��o respeite uma �rea de passeio e tamb�m uma �rea de recuo de 5 metros. �A proposta votada nesta noite faz com que a zona central seja ampliada em nosso munic�pio, abrangendo a Avenida Get�lio Vargas e a extens�o da Avenida XV de Novembro. Esta altera��o na Lei determina que para edifica��es comerciais n�o mais � necess�rio respeitar o recuo, apenas o passeio. J� nas �reas residenciais permanece a exig�ncia da preserva��o da �rea de passeio e de recuo nos locais em quest�o�, disse.

Andr� Ghidin mencionou ainda, ter sido procurado por muitos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, cuja solicita��o tratava-se exatamente da n�o exig�ncia do respeito ao recuo de 5 metros em edifica��es comerciais. �Muitos me procuraram e apontaram a import�ncia de que o bairro, principalmente na extens�o da Avenida Get�lio Vargas, seja considerado como zona central do munic�pio para que os propriet�rios ao construir tamb�m optem por n�o deixar esta �rea de recuo, ocupando o espa�o de forma mais efetiva�, argumentou.

A Vereadora Neide Pasquali, na aprova��o desta emenda que altera a Lei Municipal, leva em considera��o as mudan�as e o crescimento do com�rcio chopinzinhense que continua em franca expans�o. �Esta modifica��o se faz necess�ria neste momento, principalmente porque a aplica��o da Lei tal qual ela se encontra chega a ter um car�ter discriminat�rio. Esta proposta de emenda est� sendo feita observando a situa��o atual que evidencia um crescimento consider�vel da �rea comercial nas regi�es em quest�o. A amplia��o da Lei a mais localidades vai atuar de forma a beneficiar os comerciantes locais, visto que poder�o ter um aproveitamento maior de espa�o em suas constru��es�, explicou.

Na ocasi�o, o Vereador Vanderlei Carlos Verdi lembrou que a proposta feita pelos Vereadores vai inclusive regularizar a situa��o de alguns estabelecimentos comerciais existentes na Avenida Get�lio Vargas. �J� existem nesta rua edifica��es de com�rcio que est�o no limite de passeio, ent�o estamos aprovando uma Lei que automaticamente coloca estas constru��es em regularidade�, concluiu.


Vanessa Brugnera
Assessora de Comunica��o