Projeto de Lei que estipula horário de fechamento do comércio voltou a ser discutido

06 de dezembro de 2010
Depois de uma ampla discussão sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 148/2010 que determina o horário de fechamento de estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviços, os Vereadores pontuaram questões que serão novamente discutidas pela Câmara Municipal de Chopinzinho.

O debate foi iniciado pelo Vereador Jurandir Martinelli que levantou questões relevantes como a necessidade de observação dos horários estabelecidos as indústrias. Segundo o mesmo, este assunto é polêmico e causou muitas discussões no ano passado, quando o horário de funcionamento dos supermercados foi discutido. “Atualmente o mercado de trabalho atua de forma diferenciada e a concorrência leva as empresas, principalmente as indústrias, a trabalharem em turnos diferenciados. A partir desta idéia não acredito ser correto que horários de fechamento sejam definidos sem considerar estes critérios”, argumentou.

Na ocasião, uma emenda modificativa ao PLei nº 148/2010, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, também foi discutida. A emenda em questão, propõe os horários de segunda à sexta-feira das 18:00 às 20:00 horas; e aos sábados das 12:00 às 16:00 horas.

Após a discussão e decisão tomada em comum acordo pelos Vereadores, o Projeto foi retirado de pauta e deverá em breve ser votado pela Câmara Municipal.


Vanessa Brugnera
Assessoria de Imprensa
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