Vereadores aprovaram emenda junto ao PLei nº 031/2010 que regulamenta o banco de horas do servidor público

Na noite de ter�a-feira, uma emenda complementar ao PLei n� 031/2010 foi aprovada em 2� vota��o, pela C�mara Municipal de Vereadores de Chopinzinho. A ementa proposta e aprovada durante a 11� sess�o ordin�ria, define melhor a proposta feita no PLei n� 031/2010 que regulamenta a quest�o do banco de horas previsto no regulamento do servidor publico municipal.

Em sua fala, o Vereador Vanderlei Verdi, afirmou que com a aprova��o desta emenda, os vereadores puderam dar uma vers�o mais aperfei�oada sobre o projeto. "Manifestei-me na sess�o passada sobre esta emenda que viria ao projeto, a emenda se trata de uma op��o para a vida funcional de nossos funcion�rios p�blicos que ter�o a op��o de aderir ou n�o, a partir desta emenda que prev� este acordo individual para que se acesse a possibilidade de acervar as horas trabalhadas em regime extraordin�rio, para que possam usufruir em um percentual em pec�nia ou ainda podendo retirar em forma de folga durante o expediente para compensar estas horas trabalhadas a mais", observou.

O Vereador Andre Ghidin lembrou que esta emenda veio a melhorar o texto do Projeto de Lei, e que em momento algum os Vereadores tiveram o objetivo de eliminar com o direito do funcion�rio publico de receber pelas horas trabalhadas. "Estamos apenas regulamentando a quest�o do banco de horas, que j� est� prevista no estatuto do servidor", garantiu.

Complementando as palavras de Ghidin, o Presidente da C�mara de Vereadores Rog�rio Masetto afirmou que "A partir de agora o servidor poder� optar pelas duas formas de recebimento deste valor. Com a aprova��o desta emenda junto ao Projeto de Lei, este direito est� garantido, e, � apenas mais uma oferta feita ao servidor para que ele tenha op��es de negocia��o que for mais interessante ao funcion�rio publico", comentou.

Vanessa Brugnera
Assessora de Imprensa