É grande o número de Projetos de Leis sendo discutidos nas Comissões da Câmara Municipal de Vereadores
22 de abril de 2010
É grande o fluxo de Projetos de Lei nas comissões do Legislativo Municipal. Ao todo são 13 projetos sendo avaliados pelas Comissões. Entre os assuntos que estão em pauta, a Câmara de Vereadores discute a alteração da Lei que determina a criação de um novo Loteamento no bairro Cristo Rei, que será realizado pela Administração Municipal; a abertura de crédito para a construção de novos complexos esportivos; e também, a realização de alienação gratuita ou onerosa e outorgar escritura de imóvel para participante do PHIS, também feita pelo Executivo Municipal. As reuniões das Comissões acontecem sempre nas tardes de quinta-feira.
Conheça agora todos os Projetos de Leis que estão nas Comissões da Câmara Municipal de Vereadores:
PLei nº 029/2010 – autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano – CODAGRI. (Retirado de Pauta a pedido do autor).
PLei nº 037/2010 – autoriza o Executivo Municipal afazer alienação gratuita ou onerosa e outorgar escritura de imóvel para participante do PHIS.
PLei nº 039/2010 – altera a Lei nº 2.599/2010, que cria o Loteamento Cristo Rei II.
PLei nº 040/2010 - autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Esportes – Quadras Esportivas.
PLei nº 041/2010 - autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Assistência Social – FIA 2007.
PLei nº 042/2010 – Dispõe sobre o Regime de Atendimento.
PLei nº 043/2010 – autoriza o Executivo Municipal a vender bens móveis inservíveis.
PLei nº 044/2010 – Dispõe sobre a alteração das metas e prioridades do PPA – Manutenção Gestão SUS.
PLei nº 045/2010 – Dispõe sobre a alteração das metas e prioridades do PPA – Jogos Abertos do Paraná.
PLei nº 046/2010 – Dispõe sobre a alteração das metas e prioridades da LDO – Manutenção Gestão SUS.
PLei nº 047/2010 – Dispõe sobre a alteração das metas e prioridades da LDO – Jogos Abertos do Paraná.
PLei nº 048/2010 - autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secr. de Esportes – Convênio Jogos Abertos do Paraná.
PLei nº 049/2010 - autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Superávit.
Vanessa Brugnera - Assessora de Imprensa
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