Requerimento nº 011 -Rogério Pereira dos Santos - O vereador signatário da presente, requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1. Os motivos pelo qual não estão sendo informados os usuários do sistema público municipal sobre os "direitos dos usuários".
2. Seja informada a Câmara Municipal se existe Resolução/Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, determinando afixação de placas ou distribuição de informativos nos postos ou unidades de atendimento aos usuários do sistema público de saúde, contendo informações sobre os "direitos dos usuários", indicando o número da Resolução/Portaria bem como a data inicial da vigência.
Chopinzinho, 05 de agosto de 2019.
Rogério Pereira dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
