Projeto que garante fórmulas especiais para crianças com APLV é aprovado em 1ª votação
23 de abril de 2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, de autoria do vereador Saimon Miri, foi aprovado em 1ª votação e prevê o fornecimento de fórmulas especiais para crianças de 0 a 24 meses diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
A proposta estabelece o fornecimento mensal das fórmulas por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mediante critérios clínicos e apresentação de documentação médica.
O atendimento prioriza os casos de maior necessidade, garantindo suporte às famílias e contribuindo para a saúde e o desenvolvimento das crianças atendidas.
O Poder Legislativo segue atuando com transparência, garantindo informação acessível à população.
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Sessões Ordinárias todas as Terças-feiras às 18h
Horário de Atendimento
Segunda, quarta e quinta-feira: das 08h às 12h, e das 13h às 17h;
Terça-feira: das 08h às 12h, e das 13h até o término da sessão ordinária (início da sessão às 18h);
Sexta-feira: das 08h às 12h.
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