1° votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025
16 de abril de 2025
Projeto de Lei Complementar nº 3/2025
Altera a Lei Complementar nº 110/2019, referente ao Programa de
Desenvolvimento Rural de Chopinzinho.
✅ Aprovado em 1ª votação.
Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº
003/2025
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110/2019, incluindo o
fornecimento de pedras irregulares para áreas produtivas e manejo
animal, e incentiva a contratação de mão de obra local.
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