A Câmara Municipal de Chopinzinho aprovou o Projeto de Lei nº 022/2025, que altera a Lei nº 3.893/2021, que trata da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança permite que, além do Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o Município possa contar com o apoio de um agente de apoio pedagógico para atender estudantes com TEA, sempre que for necessário, conforme avaliação da equipe técnica. O objetivo é reforçar o atendimento, garantindo mais qualidade e suporte adequado às necessidades de cada estudante. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e aprovada pelos vereadores. A Câmara reafirma seu compromisso com a inclusão e com o bem-estar dos estudantes com deficiência.
Assessoria Parlamentar
