Votação e aprovação da Emenda Modificativa nº 001/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 009/2023
25 de abril de 2024
Votação e aprovação da Emenda Modificativa nº 001/2024 ao Projeto de Lei
Complementar nº 009/2023 - bem como do referido Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2023, que altera a Lei Complementar n° 105, de 25
de setembro de 2019, Lei Complementar n° 115, de 25 de novembro de 2020,
Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019 e Lei Complementar
n° 107, de 25 de setembro de 2019, e revoga a Lei Complementar n° 98, de
13 de dezembro de 2018.
Ao clicar em "Aceitar Todos os Cookies", você concorda com o armazenamento de cookies em seu dispositivo para aprimorar a navegação no site, analisar o uso do site e ajudar em nossos esforços de marketing.
