21/2016 - Ata da 21a. Sessão Ordinária / 2016

Às dezoito horas do dia cinco de julho de dois mil e dezesseis reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Marcos Monteiro, Alceu Ferreira, Aldecir Pan, Amarildo Secco, Jacir Salmoria, Édina Accorsi, Claudenir Gottardo, Claudemir Malage e Leonides Moser sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Alceu Ferreira, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação de ofício do sr. Prefeito Municipal solicitando a prorrogação de prazo para protocolo da Lei de Diretrizes para 31 de agosto do corrente, o que foi concedido. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65, os quais foram encaminhados às comissões para análise e emissão de pareceres. 3º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 55, que autoriza o município a fornecer projeto arquitetônico padrão gratuito, para construção de residências com área de até 70m², e revoga a Lei nº 2.440/2009. 4º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 56, que revoga as Leis nº 1.035/1990, 1.124/1992, 1.464/1997, 1.507/1997, 1.848/2005, 2.266/2007, 2.308/2008 e 2.423/2009, que dispõem sobre os Programas de Fomento às Atividades Econômicas, Industriais e Prestadores de Serviços, fomentar expansão e implementação de empresas e sobre o uso de bens públicos por particulares. 5º - deferidas Indicações do vereador Claudenir Gottardo, que solicita o cascalhamento próximo ao tanque de leite do sr. Antonio Macari, em São Luiz; que solicita o cascalhamento de alguns trechos de estrada da Linha Pagno (Água Amarela), próximo à propriedade do sr. Francisco Pagno. 6º - deferida Indicação do vereador Aldecir Pan, que solicita a colocação de um banco no ponto de ônibus localizado na Avenida Getúlio Vargas, próximo à Empresa Pessetti. 7º - deferida Indicação do vereador Aldecir Pan e da vereadora Édina Accorsi, que solicita viabilizar a reforma/fechamento da Quadra de Esportes do Núcleo de Linha Aparecida. 8º - aprovada Moção de Reconhecimento à Equipe de Futsal Feminino do Colégio Estadual do Campo de Santa Inês, parabenizando pela conquista de 1º lugar na categoria, na Fase Macrorregional dos Jogos Escolares do Paraná. 9º - aprovada Moção de Reconhecimento aos alunos Anderson Kogler e Eduardo Ferrarini, da Escola Estadual Cely Thereza Grezzana, parabenizando pela conquista da medalha de prata e bronze, respectivamente, na 11ª Olimpíada Brasileira de Matemática. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.

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