Às dezoito horas do dia três de maio de dois mil e dezesseis reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Marcos Monteiro, Alceu Ferreira, Aldecir Pan, Amarildo Secco, Jacir Salmoria, Claudenir Gottardo, Claudemir Malage, Édina Accorsi e Leonides Moser, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Alceu Ferreira, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - apresentação de ofício do Prefeito Municipal solicitando as dependências da Câmara para realização de Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2016, no dia 31 de maio do corrente, às 19 horas, o que foi concedido. 2º - apresentação de ofício do sr. Leomar Bolzani, datado de 29 de abril de 2016, protocolado sob nº 174, comunicando à Câmara que está renunciando ao cargo de Prefeito do município de Chopinzinho. Conforme disposto no artigo 31, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal acolhe o pedido de renúncia do sr. Leomar Bolzani ao cargo de Prefeito do município de Chopinzinho, sendo que, a partir desta data, o sr. Rogério Masetto, Prefeito Municipal em exercício passa a Prefeito Municipal efetivo para completar o Mandato até 31/12/2016. 3º - apresentação do Projeto de Lei nº 033, sem os devidos pareceres das comissões, ao qual foi concedido mais 15 dias de prazo para análise. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 032, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 032, de autoria dos vereadores Amarildo Secco, Claudemir Malage, Aldecir Pan, Claudenir Gottardo, Leonides Moser e Édina Accorsi, que fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2017-2020. 6º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 034, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 034, que altera o artigo 1º, da Lei nº 3.501/2016, que autorizou alienar mediante venda, bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, através de procedimento licitatório. 8º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 035, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 035, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, altera Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes e Plano Plurianual. 10 - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 036, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 036, que determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas Agências dos Correios situadas no território do município. 12 - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004, que posto em votação, foi aprovado. 13 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 004, que altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município. 14 - deferidas Indicações do vereador Claudemir Gottardo, que solicita a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Cesar Forlin, em Linha Grigoletto; que solicita a pintura do antigo posto de saúde de São Luiz. 15 - deferida Indicação do vereador Aldecir e da vereadora Édina Accorsi, que solicita doação do veículo Van que era usado pela Secretaria de Saúde para uso da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. 16 - deferida Indicação do vereador Malage, que solicita o cascalhamento do pátio do aviário e estrebaria na propriedade do sr. Vilmar de Césaro, em Km 6. 17 - deferida Indicação do vereador Marcos Monteiro, que solicita pavimentação asfáltica, colocação de quebra-molas e redutores de velocidade e placas de sinalização na Tavessa Rovinda Maria Riedi e Rua Caingangue, no Bairro São Cristóvão. 18 – aprovado requerimento do vereador Marcos Monteiro, que requer informações sobre o asfaltamento da Rua Barão do Capanema, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.
