Às dezoito horas do dia quatorze de abril do ano dois mil e quinze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Marcos Monteiro, Leonides Moser, Claudemir Malage, Amarildo Secco, Jacir Salmoria, Alceu Ferreira, Valmor Teles Mendes, Édina Accorsi e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o sr. Evandro Fernandes para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Alceu Ferreira, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48, sendo os Projetos de Leis nº 39 e 48 em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para análise e emissão pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 36, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 36, que autoriza o Executivo a permitir o uso de equipamento do município “Pulverizador”, à Associação de Produtores de Capinzal. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 37, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 37, que revoga a Lei Municipal nº 2.993/2012, que permitiu o uso de equipamentos agrícolas do município à Associação de Moradores do Grupo Cinco Estrelas. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 38, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 38, que revoga a Lei Municipal nº 2.996/2012, que permitiu o uso de equipamentos agrícolas do município à Associação da Campina, Santa Helena e Passo da Erva – APROCASHPE. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 39, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 39, que autoriza a criação do Cargo em Comissão de Procurador Geral Adjunto, alterando disposições da Lei nº 3040/12. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 48, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 48, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 170.000,00, para construção do Posto de Saúde do Bairro Frei Vito. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 28, que aprova o Loteamento Residencial Venazzi. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 30, que autoriza o Executivo adquirir área de 4.220,00m² para ampliação do Cemitério Municipal “Jardim da Saudade”. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 31, que altera os artigos 3º, 4º, 5º e 6º e inclui o artigo 6º-A da Lei nº 3.351/2014, que aprovou o Loteamento Residencial Cenci. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 32, que regulamenta o uso da frota de veículos do município. 16 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 33 e 35, que abrem Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município, alteram as Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO. 17 - deferida Indicação da vereadora Èdina Accorsi, que solicita ampliar e reformar o Posto de Saúde da comunidade de Invernadinha; e construção de muro ou cerca no Posto de Saúde da comunidade do Bugre, visando proporcionar melhores condições aos pacientes usuários. 18 – deferida Indicação do vereador Marcos Monteiro, com apoio dos Vereadores da Bancada da UPM, que solicita limpeza no Cemitério Municipal “Jardim da Saudade”, com objetivo de evitar a proliferação de insetos e melhorar o visual do local. 19 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, tendo em vista a aprovação do Novo Código Florestal, que todas as propriedades rurais ficam obrigadas ao Cadastro Ambiental Rural – CAR. Sabendo que em nosso município há aproximadamente 2.000 propriedades com 4 módulos, sugerimos à Administração Municipal, através da Secretaria de Agricultura, que disponibilize uma equipe para efetuar o cadastro gratuitamente aos produtores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente, em virtude do feriado do dia 21 de abril – terça-feira – informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de abril, no horário de costume, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de abril do corrente, às 16 h, para tratar dos Projetos de Leis nº 39 e 48, e encerrou a presente reunião.
