Às dezoito horas do dia vinte e oito de outubro do ano dois mil e quatorze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Claudemir Malage, Jacir Salmoria, Alceu Ferreira, Valmor Teles Mendes, Édina Accorsi, Aldecir Pan e Claudenir Gottardo, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Édina para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 148, sem os devidos pareceres das Comissões. A pedido dos Presidentes das Comissões de Justiça e Redação e Obras foi concedido mais trinta dias de prazo para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 146, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 146, que autoriza o Executivo a permitir o uso de equipamentos – Ordenhadeiras para produtores de leite do município. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 147, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 147, que autoriza o Executivo a permitir o uso de equipamentos – Botijões de Sêmen aos produtores, como incentivo à agricultura familiar. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 140, que ratifica alterações do Contrato de Consórcio e do Estatuto Social do Consórcio Público – CONIMS. 7º - aprovação em redação final dos Projetos de Lei nº 141, 142 e 144, que autorizam o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, alteram Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 143, que altera os Anexos II, III e VI da Lei nº 3.041/2012 – Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Prefeitura Municipal e revoga as Leis nº 3.083/2013, 3.241/2014 e 3.275/2014. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 145, que cria o Conselho Municipal de Saúde e revoga as Leis nº 1.084/1991, 1.833/2005 e 2.798/2011. 10 - deferidas Indicações do vereador Claudemir Malage e Aldecir Pan, que solicita a recuperação da estrada que liga a comunidade de Linha Tesoura até Capinzal, bem como a construção de um depósito de lixo, atendendo a solicitação dos moradores da comunidade de Capinzal; que solicita Urbanismo o recapeamento asfáltico na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, bem como a instalação de postes para iluminação pública e a colocação de uma lixeira comunitária para uso dos moradores. 11 - deferida Indicação do vereador Alceu Ferreira, que solicita expediente ao Diretor da Policlínica Chopinzinho para que retorne os avisos dos pacientes internados, através das emissoras de rádios locais, com o objetivo de informar as comunidades do interior. 12 - deferidas Indicações da vereadora Édina Accorsi, que solicita a compactação da estrada geral no trecho compreendido entre a comunidade de Encruzilhada até São Miguel; que solicita a pavimentação asfáltica da Rua Iguaçu e da Rua Farroupilha, no Bairro Cristo Rei, com objetivo de facilitar o acesso ao Centro de Eventos e às empresas circunvizinhas. 13 - deferida Indicação dos vereadores Marcos Monteiro, Aldecir Pan, Amarildo Secco, Alceu Ferreira, Claudemir Malage e Claudenir Gottardo, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de regulamentar a prestação de serviços de horas-máquinas subsidiados pelo Município para execução de obras de aterro e terraplanagem em lotes localizados na área urbana, com objetivo de preparar e nivelar terrenos para construção de habitações que comprovem estarem consignando financiamento bancário por meio de programas, fundos e sistemas nacionais de habitação para famílias de baixa renda e para a instalação de novas indústrias e ampliação das existentes, como forma de incentivo e apoio, atendendo às solicitações da população e dos setores industrial e comercial. 14 - deferida Indicação do vereador Claudenir Gottardo, que solicita a construção de faixa elevada ou uma lombada em frente à Creche Recanto Feliz na Rua Frei Vito, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Também que estude a possibilidade de fazer o estacionamento em apenas um lado da rua, pois, como a rua é estreita, dificulta a passagem de caminhões e veículos ao mesmo tempo, ocasionando transtornos e acidentes. 15 – aprovado Requerimento da vereadora Édina Accorsi e dos vereadores Valmor Teles Mendes e Jacir Salmoria, que requer expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando o cumprimento do artigo 63, Inciso XXXIII, da Lei Orgânica Municipal: “Enviar à Câmara, no prazo de 15 dias, respostas às suas solicitações de qualquer natureza”. Ou, na impossibilidade de cumpri-las, que envie a justificativa. 16 – aprovado Requerimento do vereador Claudemir Malage, que requer Diretora licença de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1º de novembro do corrente, de conformidade com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno, combinado com o artigo 38, Inciso III, da Lei Orgânica do Município. Devido ao pedido de licença do vereador Malage, O Presidente da Mesa convocou o 1º Suplente da UPM, Claudemir Gottardo, para assumir a vaga no período de 1º a 30 de novembro do corrente. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a presente reunião.
